O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil / Use of an instrument of controversial public health policy: euthanasia of dogs contaminated by leishmaniasis in Brazil

A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reservatórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose visceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurídico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspensão e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget.

Causas de morte e razões para eutanásia de cães da Mesorregião do Centro Ocidental Rio-Grandense (1965-2004) / Causes of death and reasons for euthanasia in dogs from the midland region of the Midwest of Rio Grande do Sul State, Brazil (1965-2004)

Este estudo teve como objetivo principal determinar a prevalência das doenças que culminam em morte ou que fazem com que os cães da Mesorregião do Centro Ocidental Rio-Grandense sejam submetidos à eutanásia. Para isso, foram revisados todos os protocolos de necropsia de cães, arquivados no Laboratório de Patologia Veterinária (LPV) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), realizadas entre janeiro de 1965 e dezembro de 2004. Nos arquivos do LPV-UFSM foram encontrados 4.844 protocolos de necropsia de cães. A distribuição dos casos em relação às categorias de doenças diagnosticadas foi a seguinte: doenças infecciosas e parasitárias (1.693 [35,0 por cento]), neoplasmas (378 [7,8 por cento]), distúrbios causados por agentes físicos (369 [7,6 por cento]), doenças degenerativas (342 [7,1 por cento]), intoxicações e toxiinfecções (112 [2,3 por cento]), eutanásia por conveniência (101 [2,1 por cento]), doenças metabólicas e endocrinológicas (97 [2,0 por cento]), distúrbios iatrogênicos (83 [1,7 por cento]), distúrbios do desenvolvimento (25 [0,5 por cento]), doenças imunomediadas (10 [0,2 por cento]) e doenças nutricionais (6 [0,1 por cento]). Outros distúrbios, que incluem doenças multifatoriais ou idiopáticas, contribuíram com 80 (1,6 por cento) casos. Dos 4.844 casos, em 1.548 (32,0 por cento) não foi possível estabelecer a causa da morte ou a razão para a eutanásia. Doenças infecciosas e parasitárias (principalmente cinomose, parvovirose e verminose intestinal), neoplasmas (principalmente neoplasmas mamários e linfoma), distúrbios causados por agentes físicos (principalmente atropelamento por veículos automotivos) e doenças degenerativas (principalmente insuficiência renal crônica, cirrose e insuficiência cardíaca congestiva) foram as principais categorias de doenças relacionadas com morte ou eutanásia de cães dessa mesorregião. Entretanto, quando os cães são avaliados de acordo com suas idades, tais categorias possuem prevalências...

The main objective of this study was to investigate the prevalence of diseases culminating with death or motivating euthanasia of dogs from the midland region of the Midwest of Rio Grande do Sul State, Brazil. The necropsy files of the Laboratório de Patologia Veterinária (LPV) of the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) were accessed and necropsy protocols of dogs necropsied between January 1965 and December 2004 were reviewed. During this period 4,844 reports of canine necropsies were filed at the LPV-UFSM. The case distribution in relation to the disease categories diagnosed was as follows: infectious and parasitic diseases (1,693 [35.0 percent]); neoplasms (378 [7.8 percent]); disorders caused by physical agents (369 [7.6 percent]); degenerative diseases (342 [7.1 percent]); poisonings and toxinfections (112 [2.3 percent]); euthanasia due to convenience (101 [2.1 percent]); metabolic and endocrinological diseases (97 [2.0 percent]); iatrogenic disorders (83 [1.7 percent]); developmental disorders (25 [0.5 percent]); immune mediate diseases (10 [0.2 percent]); and nutritional disorders (6 [0.1 percent]). Other disorders, including multifactorial or idiopathic diseases contributed 80 (1.6 percent) cases. In 1,548 (32.0 percent) out of the 4,844 cases it was not possible to establish either cause of death or reason for euthanasia. Infectious and parasitic diseases (mainly canine distemper, parvoviral enteritis and intestinal parasitism), neoplasia (mainly mammary neoplasms and lymphoma), disorders caused by physical agents (mainly accidents caused by automotive vehicles) and degenerative diseases (mainly chronic renal failure, cirrhosis, and congestive heart failure) were the main disease categories causing death or motivating euthanasia in dogs of this midland region. However, when cases were evaluated in relation with the age of the dog, the disease prevalence differed. The main causes of death in puppies were infectious and...